TJSP - 0500263-82.2010.8.26.0435
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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12/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0500263-82.2010.8.26.0435 (435.01.2010.500263) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA -
Vistos.
Ante o pagamento do débito noticiado pela parte credora (fls. 76/77 ), JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Levante-se a penhora de fls 67.
Determino o levantamento da restrição RENAJUD de fls. 64.
Providencie o necessário.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, restrições Renajud e bloqueios Sisbajud com relação aos presentes autos, liberando-se desde logo os depositários.
Intime-se a exequente para preencher o formulário da nova ferramenta (MLE), conforme disciplina o item 3º do CG 915/2019.
Com a comunicação da agência bancária, expeça-se guia de levantamento, em favor da parte exequente, do depósito de fls. 79 a título de honorários advocatícios.
Custas e despesas processuais recolhidas (fls. 78 e 80).
Transitada em julgada, nada mais havendo, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO PASSOS ORNELAS (OAB 276745/SP) -
08/09/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0500263-82.2010.8.26.0435 (435.01.2010.500263) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - "Ficam a(s) parte(s) ciente(s) de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.
A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.
Ficam, também, intimada(s) a manifestar(em), no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
Nada Mais. - ADV: ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO PASSOS ORNELAS (OAB 276745/SP) -
29/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/07/2025 09:32
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:39
Mudança de Magistrado
-
15/05/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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26/04/2025 14:25
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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31/01/2025 11:44
Incidente Processual Instaurado
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21/01/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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21/03/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 08:57
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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22/06/2023 09:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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03/05/2023 07:21
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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28/04/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 13:15
Bloqueio/penhora on line
-
07/02/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 12:09
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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05/02/2020 09:03
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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28/03/2019 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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28/03/2019 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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28/03/2019 14:11
Transferência de Processo - Saída
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28/03/2019 14:05
Proferido Despacho
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02/08/2017 11:25
Expedição de Certidão.
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16/02/2016 16:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2016 17:48
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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17/12/2015 12:18
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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26/06/2015 12:07
Proferido Despacho
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10/06/2015 10:25
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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25/05/2015 09:49
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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19/08/2014 11:58
Expedição de Certidão.
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10/06/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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07/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
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23/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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24/04/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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04/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
04/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
05/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/02/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
22/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
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10/01/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
27/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
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18/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
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12/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
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06/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
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04/07/2012 00:00
Despacho Proferido
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28/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
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14/03/2012 00:00
Aguardando Digitação
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13/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
08/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
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07/03/2012 13:49
Recebimento de Carga
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28/02/2012 09:36
Carga Outro
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27/09/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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26/09/2011 00:00
Despacho Proferido
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21/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
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20/09/2011 13:45
Recebimento de Carga
-
09/09/2011 09:07
Carga Outro
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10/06/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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09/06/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
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21/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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16/02/2011 00:00
Despacho Proferido
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15/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
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14/02/2011 15:24
Recebimento de Carga
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08/02/2011 10:35
Carga ao Advogado
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10/01/2011 10:03
Recebimento de Carga
-
22/11/2010 00:00
Aguardando Audiência
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22/10/2010 09:19
Carga à Vara Interna
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20/10/2010 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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