01/09/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050632-33.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Pedro Ribeiro Ferraz Junior Embalagens Ltda - - Pedro Ribeiro Ferraz Junior - BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos embargantes, uma vez que, apesar de concedida oportunidade para apresentação de documentos, os embargantes não cumpriram integralmente ao determinado às fls. 489, deixando de apresentar a certidão fornecida pelo site registrato, bem como faturas de cartão de crédito, conforme determinado.

Além disso, percebe-se, pela análise do documento de fls. 223, que a empresa embargante mantém conta ativa junto ao banco Santander, uma vez que houve bloqueio de valores na referida conta no processo de execução.

Assim, diante da falta de documentos necessários para apreciação do pedido de justiça gratuita, apesar de concedido prazo para apresentá-los, fica indeferida a gratuidade de justiça aos embargantes.

Providenciem os embargantes, no prazo de quinze dias, o recolhimento da taxa judiciária inicial, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL MIGUEL MOURA DA SILVA (OAB 36817/PE), RAPHAEL MIGUEL MOURA DA SILVA (OAB 36817/PE), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 06:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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