TJSP - 1001013-37.2019.8.26.0168

1ª instância - 01 Cumulativa de Dracena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LUIZ PERNOMIAN

CPF *63.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001013-37.2019.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Luiz Pernomian -

    Vistos.

    P. 253: Proceda a serventia pesquisas junto aos sistemas INFOJUD, para envio das duas últimas declarações de Imposto de Renda e, RENAJUD, visando a localização de veículos, em nome do(a)(s) executado(a)(s).

    Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema bancário (SISBAJUD) nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, de numerário suficiente para garantir a dívida, no prazo de 30 dias quando o bloqueio for reiterado "Teimosinha", observando-se o recolhimento realizado, se o caso.

    Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

    Se o caso: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

    Executados abaixo: Antonio Luiz Pernomian Valor atualizado: R$ 252.000,00 Custas recolhidas fls.: exequente isenta Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também proceda à transferência para conta judicial em instituição financeira autorizada (Banco do Brasil- agência 0373-5).

    Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Havendo impugnação (CPC, art. 854, § 3º), dê-se ciência à parte contrária para manifestação (CPC, art. 10), pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

    Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

    Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

    Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise.

    Havendo pedido de penhora de bens, fica desde já deferido o ato constritivo que deverá recair sobre bens suficientes para garantia do título executivo, providenciando o escrivão a expedição do necessário, com observância das formalidades legais.

    Inexistindo ativos financeiros em nome do executado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

    Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, suspenda-se os autos nos termos do art. 921do CPC, encaminhando-se para fila de processos suspensos.

    Int. (NOTA DO CARTÓRIO - SISBAJUD - valor irrisório - Inexistindo ativos financeiros em nome do executado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.) - ADV: RODRIGO OTAVIO DA SILVA (OAB 213046/SP), IRIO JOSE DA SILVA (OAB 148683/SP)

  • 07/04/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/02/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:29

    Protocolizada Petição

  • 17/11/2023 14:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/01/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 14:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/12/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 16:24

    Protocolizada Petição

  • 29/09/2022 18:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 14:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/01/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2022 16:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/01/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2022 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 10:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/12/2021 19:37

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 18:48

    Revogada a suspensão do processo

  • 22/11/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2021.

  • 08/10/2021 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2021 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2021 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2021 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/02/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 16:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2020 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 09:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2020.

  • 02/12/2020 17:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2020 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2020 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2020 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2020 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2020 18:07

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2019 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 15:07

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 12/12/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2019 12:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2019 15:15

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2019 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2019 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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