TJSP - 1501447-72.2024.8.26.0077
1ª instância - 02 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1501447-72.2024.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Birigüi - Apelante: Leobérto Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Intimem-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Nathaly Fernanda de Lima e Milton Walsinir de Lima, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).
Prazo: 5 dias.
No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.
Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.
Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Milton Walsinir de Lima (OAB: 368298/SP) - Nathaly Fernanda de Lima (OAB: 377434/SP) - Ipiranga - Sala 12 -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1501447-72.2024.8.26.0077; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501447-72.2024.8.26.0077; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: Leobérto Costa; Advogado: Milton Walsinir de Lima (OAB: 368298/SP); Advogada: Nathaly Fernanda de Lima (OAB: 377434/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
13/08/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 20:07
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:04
Recebido o recurso
-
18/06/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 12:07
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
18/06/2025 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/05/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:45
Julgada Procedente a Ação
-
02/04/2025 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 14:33
Juntada de Mandado
-
25/03/2025 10:24
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 07:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/03/2025 09:00
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/02/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 23:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 10:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/01/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 14:43
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 14:34
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 02:34:58, 2ª Vara Criminal.
-
25/11/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 09:36
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 09:35
Juntada de Mandado
-
22/11/2024 15:22
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 15:19
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 13:34
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 13:34
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2024 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 13:52
Juntada de Mandado
-
14/11/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 21:56
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 21:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 21:52
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 21:51
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 21:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 21:50
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 09:08
Expedição de Carta precatória.
-
05/11/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 15:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/11/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/11/2024 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 08:58
Juntada de Mandado
-
24/10/2024 23:49
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 23:46
Juntada de Mandado
-
24/10/2024 22:00
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 22:00
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 22:00
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 22:00
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 22:00
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 11:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/10/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 22:40
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 22:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 15:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
10/10/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 03:02
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/10/2024 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 15:19
Juntada de Mandado
-
20/08/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:28
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/08/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:21
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 13:17
Expedição de Mandado.
-
03/08/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 16:44
Recebida a denúncia
-
03/07/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 08:10
Apensado ao processo
-
02/07/2024 22:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/07/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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