13/09/2025 04:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011107-90.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adriana Aparecida Padilha Magagna -

Vistos.

O pedido guarda relação com o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Desse modo, a fim de evitar tumulto processual, a pretensão deverá ser feita por incidente próprio.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 21:44

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:15

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 15:40

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:31

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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