TJSP - 0010927-39.2021.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 11:20
Prazo
-
05/09/2025 06:34
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
04/09/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:25
Prazo Intimação - 30 Dias
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04/09/2025 10:25
Prazo Intimação - 30 Dias
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04/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010927-39.2021.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Zilda da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento.
V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA PELO C.
STF NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1002 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 1.140.005/RJ), ANTE SEU CARÁTER VINCULANTE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 927, III, DO CPC.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
MEDIDA ANTECIPATÓRIA.
HONORÁRIOS.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.
PRESENÇA DA CAUSALIDADE EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE.
ESTADO DE SÃO PAULO QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE EXECUTÓRIO.
HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 297, PARÁGRAFO ÚNICO, C.C.
COM O ART. 85, §§ 1º, 8º E 10 DO CPC, OBSERVANDO, AINDA, A TESE FIXADA PELO C.
STJ NO TEMA Nº 1.313 DOS RECURSOS REPETITIVOS.
ACÓRDÃO READEQUADO.
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA, PARA CONDENAR O ESTADO DE SÃO PAULO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) - 1º andar -
02/09/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 21:25
Acórdão registrado
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29/08/2025 20:21
Julgado virtualmente
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21/08/2025 19:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/03/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:16
Prazo Intimação - 10 Dias
-
12/02/2025 12:16
Prazo Intimação - 10 Dias
-
12/02/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 19:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/02/2025 18:04
Despacho
-
01/02/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 14:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:31
Expedido Termo de Intimação
-
21/01/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:21
Expedido Termo de Intimação
-
21/01/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 17:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/12/2024 15:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
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17/12/2024 15:22
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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02/10/2024 13:52
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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30/09/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 15:49
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
12/04/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
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11/04/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 17:48
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
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10/04/2024 17:47
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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19/02/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 10:51
Prazo Intimação - 30 Dias
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08/02/2024 10:49
Prazo
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06/02/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 21:30
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 21:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 09:56
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
23/01/2024 00:00
Publicado em
-
23/01/2024 00:00
Publicado em
-
22/01/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:44
Prazo Intimação - 30 Dias
-
22/01/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 17:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
19/12/2023 17:46
Recurso Especial
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19/12/2023 17:46
Recurso Extraordinário
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18/10/2023 09:42
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
18/10/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2023 03:30
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 00:00
Publicado em
-
15/08/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:59
Prazo Intimação - 30 Dias
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15/08/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 18:29
Vista (Contrarrazões)
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11/08/2023 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 11:02
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
26/06/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 00:00
Publicado em
-
15/06/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:50
Prazo Intimação - 30 Dias
-
15/06/2023 10:45
Expedido Termo de Intimação
-
15/06/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 13:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/06/2023 15:00
Acórdão registrado
-
08/06/2023 14:58
Julgado virtualmente
-
27/05/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 01:25
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 19:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/05/2023 19:06
Despacho À Mesa
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23/05/2023 17:47
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 00:00
Publicado em
-
17/05/2023 00:00
Conclusos para decisão
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16/05/2023 23:41
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 13:17
Expedido Termo de Intimação
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16/05/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 10:06
Expedido Termo de Intimação
-
15/05/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 09:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/05/2023 09:50
Distribuído por competência exclusiva
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12/05/2023 00:00
Publicado em
-
08/05/2023 11:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/05/2023 09:23
Processo Cadastrado
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02/05/2023 15:46
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
28/04/2023 15:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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