12/09/2025 12:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 15:53

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006451-96.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marçal Bonança -

Vistos.

Cumpra-se o decidido pela E.

Superior Instância.

Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não mais nestes autos.

Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int. - ADV: VALTER ARRUDA (OAB 95671/SP)
04/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:57

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 12:35

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/05/2025 18:04

Suspensão do Prazo
27/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:03

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/04/2025 05:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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