15/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008610-12.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Leticia Aparecida Cunha Rubim -

Vistos.

Considerando ser de competência do juízo ad quo o exame de admissibilidade recursal, para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora/recorrente, como documento sigiloso, as últimas três declarações de IRPF ou os comprovantes de não declarante, emitidos pelo site da Receita Federal, próprias e de eventual cônjuge ou companheiro.Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Int. - ADV: GISELE GASPAR GARCIA (OAB 437092/SP)
04/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
17/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:57

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 15:20

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:43

Expedição de Mandado.
12/05/2025 20:43

Expedição de Mandado.
12/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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