TJSP - 0001762-85.2022.8.26.0291
1ª instância - 2 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001762-85.2022.8.26.0291 (processo principal 0009251-33.2009.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Carlos da Silva -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por João Carlos da Silva, alegando a existência de erro material na decisão anterior, no que tange à forma de extinção do feito.
Verifica-se que assiste razão à parte embargante.
De fato, houve equívoco na redação da sentença, ao constar a extinção total do processo, quando, na realidade, a extinção deve serparcial, uma vez que há previsão de pagamento do valor controvertido para o exercício de 2026, conforme informado nos autos.
Assim,acolho os embargos de declaraçãopara sanar o erro apontado, retificando a sentença anterior para constar que: "O processo estáparcialmente extinto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,em relação à parcela incontroversa, permanecendo em curso quanto ao valor controvertido, cujo pagamento está previsto para o ano de 2026." Publique-se.
Intimem-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP) -
02/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/08/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 15:47
Expedição de Alvará.
-
04/08/2025 15:47
Expedição de Alvará.
-
31/07/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/07/2025 15:46
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 10:45
Expedição de Alvará.
-
12/05/2025 10:45
Expedição de Alvará.
-
12/05/2025 10:45
Expedição de Alvará.
-
08/05/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
29/04/2025 16:59
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 05:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:29
Ato ordinatório
-
14/02/2025 10:27
Juntada de Ofício
-
17/12/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:54
Ato ordinatório
-
16/12/2024 10:50
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 10:50
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 10:50
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 10:50
Juntada de Ofício
-
03/12/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 08:10
Homologado o Cálculo
-
07/10/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
03/08/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
09/06/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 15:48
Homologado o Cálculo
-
13/05/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
12/02/2024 07:35
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 04:06
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 06:27
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 02:06
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 07:28
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 07:14
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:20
Ato ordinatório
-
21/07/2023 16:18
Juntada de Ofício
-
24/04/2023 07:56
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 12:40
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 08:08
Ato ordinatório
-
16/02/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2022 23:35
Suspensão do Prazo
-
17/11/2022 11:42
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 11:41
Juntada de Decisão
-
17/11/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 08:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 17:27
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/08/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 16:03
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
30/06/2022 21:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/06/2022 07:13
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
-
13/06/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 13:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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