14/05/2025 12:05

Petição Juntada
06/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:51

Remetido ao DJE
29/04/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:35

Petição Juntada
01/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1030978-91.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Apresentada planilha de cálculos atualizada e recolhidas as taxas pertinentes (uma taxa para cada executado), proceda-se o cartório com a pesquisa de bens dos executados pelo sistema SNIPER.

Intime-se.
31/03/2025 01:09

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:59

Petição Juntada
26/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:40

Remetido ao DJE
25/02/2025 13:34

Ato ordinatório
06/02/2025 17:37

Petição Juntada
29/01/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:09

Remetido ao DJE
29/01/2025 10:09

Ato ordinatório
29/01/2025 10:07

Documento Sigiloso Juntado
29/01/2025 10:07

Documento Sigiloso Juntado
29/01/2025 10:06

Documento Sigiloso Juntado
10/01/2025 13:47

Bloqueio/penhora on line
10/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:56

Petição Juntada
27/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:00

Remetido ao DJE
26/11/2024 08:15

Ato ordinatório
04/11/2024 10:18

Petição Juntada
29/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:46

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 09:22

Decurso de Prazo
06/09/2024 13:09

Documento Juntado
06/09/2024 13:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2024 11:02

Petição Juntada
14/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:42

Remetido ao DJE
12/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:09

Petição Juntada
16/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:46

Remetido ao DJE
12/07/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 09:37

Carta Precatória Expedida
27/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 06:15

Remetido ao DJE
25/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:15

Petição Juntada
03/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:32

Remetido ao DJE
03/06/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2024 10:26

AR Negativo Juntado - Não Procurado
28/05/2024 08:14

AR Positivo Juntado
28/05/2024 08:14

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
25/05/2024 08:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
24/05/2024 08:01

AR Negativo Juntado - Recusado
10/05/2024 06:08

Certidão Juntada
10/05/2024 06:08

Certidão Juntada
10/05/2024 06:08

Certidão Juntada
10/05/2024 06:08

Certidão Juntada
10/05/2024 06:08

Certidão Juntada
06/05/2024 15:28

Carta Expedida
06/05/2024 15:27

Carta Expedida
06/05/2024 15:27

Carta Expedida
06/05/2024 15:26

Carta Expedida
06/05/2024 15:26

Carta Expedida
04/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 05:31

Remetido ao DJE
03/05/2024 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 13:31

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:05

Petição Juntada
04/04/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:34

Remetido ao DJE
04/04/2024 13:14

Ato ordinatório
18/03/2024 11:57

Petição Juntada
09/03/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:57

Remetido ao DJE
06/03/2024 16:41

Ato ordinatório
06/03/2024 16:37

Documento Juntado
06/03/2024 16:36

Documento Juntado
06/03/2024 16:36

Documento Juntado
06/03/2024 16:35

Documento Juntado
27/02/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:23

Remetido ao DJE
24/02/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:25

Petição Juntada
31/01/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:17

Remetido ao DJE
26/01/2024 15:54

Ato ordinatório
11/01/2024 13:56

Petição Juntada
13/12/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:31

Remetido ao DJE
12/12/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:21

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:47

Petição Juntada
22/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:41

Remetido ao DJE
19/11/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 08:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/11/2023 08:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
25/10/2023 16:36

Carta Expedida
25/10/2023 16:34

Carta Expedida
25/10/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 11:46

Petição Juntada
18/09/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:03

Remetido ao DJE
15/09/2023 10:42

Ato ordinatório
31/08/2023 19:36

Petição Juntada
25/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1030978-91.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -

Vistos.

Na hipótese de dissolução regular de sociedade, com o consequente desaparecimento da personalidade jurídica e capacidade processual, ocorre a sucessão processual pelos seus sócios, prevista no artigo 110 do CPC, sendo viável, assim, não a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, mas a inclusão de seus sócios no polo passivo da demanda executiva.

Sobre o tema: Agravo de instrumento.

Decisão agravada que indeferiu inclusão de sócia da empresa executada no polo passivo do cumprimento de sentença.

Insurgência.

Empresa executada que foi baixada por extinção por encerramento liquidação voluntária.

Dissolvida a sociedade, desnecessária se faz a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto não mais existe personalidade a se desconsiderar, devendo haver a sucessão processual da sociedade pela sócia.

Sócia que, em princípio, responde pela dívida da sociedade extinta nos limites dos haveres recebidos na liquidação.

Responsabilidade ilimitada da sócia que requer a compravação da prática de algum ato por ela que ensejaria a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade se ele não estivesse extinta, questão a ser discutida e apreciada no bojo da execução.

Agravo provido. (agravo de instrumento nº 2097253-51.2023.8.26.0000 26ª Câmara de Direito Privado data julgamento 11.08.2023).

Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Extinção nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC Liquidação voluntária da empresa, com o consequente desaparecimento da personalidade jurídica e capacidade processual - Sucessão processual pelos seus sócios, prevista no artigo 110 do CPC - Decisão mantida - Recurso improvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2168715-68.2023.8.26.0000 - COMARCA DE OSASCO 14ª Câmara de Direito Privado - data julgamento 10.08.2023).).

Inclua(m)-se o(s) sócio(s) no polo passivo da ação, citando-se por carta após o recolhimento da(s) taxa(s) postal(is) pertinente(s).

Intime-se.
24/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:26

Petição Juntada
04/08/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 05:40

Remetido ao DJE
02/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:55

Petição Juntada
05/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:18

Remetido ao DJE
03/07/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:55

Petição Juntada
07/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:23

Remetido ao DJE
05/06/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:58

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:45

Petição Juntada
09/05/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:34

Remetido ao DJE
08/05/2023 12:20

Ato ordinatório
08/05/2023 12:06

Documento Juntado
19/04/2023 09:45

Petição Juntada
12/04/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:12

Remetido ao DJE
10/04/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
23/03/2023 08:36

Petição Juntada
20/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:18

Remetido ao DJE
16/03/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:46

Petição Juntada
24/02/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 10:33

Remetido ao DJE
23/02/2023 09:22

Ato ordinatório
23/02/2023 09:20

Documento Sigiloso Juntado
23/02/2023 09:20

Documento Sigiloso Juntado
09/02/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:11

Remetido ao DJE
07/02/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:56

Conclusos para decisão
20/01/2023 12:27

Petição Juntada
13/01/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:22

Remetido ao DJE
11/01/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 12:16

Conclusos para decisão
08/12/2022 12:15

Petição Juntada
01/12/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:17

Remetido ao DJE
29/11/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:58

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:55

Documento Juntado
21/11/2022 09:26

Petição Juntada
11/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:11

Remetido ao DJE
09/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:56

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:47

Petição Juntada
20/10/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 10:33

Remetido ao DJE
19/10/2022 09:55

Ato ordinatório
19/10/2022 09:53

Documento Juntado
04/10/2022 14:05

Petição Juntada
26/09/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:24

Remetido ao DJE
22/09/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:45

Petição Juntada
02/09/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 12:02

Remetido ao DJE
01/09/2022 10:39

Ato ordinatório
01/09/2022 10:38

Documento Juntado
18/08/2022 09:16

Petição Juntada
11/08/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:31

Remetido ao DJE
09/08/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:35

Conclusos para despacho
29/07/2022 13:16

Petição Juntada
25/07/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 10:31

Remetido ao DJE
22/07/2022 10:05

Ato ordinatório
22/07/2022 10:04

Documento Sigiloso Juntado
19/07/2022 15:31

Bloqueio/penhora on line
18/07/2022 12:43

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:42

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:16

Petição Juntada
04/07/2022 17:00

Petição Juntada
23/06/2022 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:17

Remetido ao DJE
20/06/2022 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 14:28

Conclusos para decisão
03/06/2022 14:16

Petição Juntada
01/06/2022 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 16:17

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:20

Remetido ao DJE
03/03/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 17:46

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:36

Petição Juntada
03/02/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:10

Remetido ao DJE
01/02/2022 14:00

Ato ordinatório
01/02/2022 13:54

Documento Juntado
31/01/2022 17:47

Petição Juntada
17/01/2022 18:34

Edital de Citação Expedido
14/01/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 12:55

Remetido ao DJE
17/12/2021 00:12

Decisão
16/12/2021 18:21

Conclusos para decisão
14/12/2021 15:56

Petição Juntada
14/12/2021 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:29

Remetido ao DJE
10/12/2021 15:48

Ato ordinatório
10/12/2021 15:42

Documento Juntado
10/12/2021 15:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2021 15:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2021 14:26

Petição Juntada
10/12/2021 06:43

Petição Juntada
03/12/2021 16:46

Petição Juntada
02/12/2021 15:15

Petição Juntada
26/11/2021 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:17

Remetido ao DJE
24/11/2021 19:56

Proferido Despacho
23/11/2021 14:04

Conclusos para despacho
22/11/2021 18:55

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 12:37

Remetido ao DJE
15/09/2021 21:54

Decisão Determinação
15/09/2021 13:45

Conclusos para decisão
03/09/2021 19:25

Petição Juntada
01/09/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 11:26

Remetido ao DJE
30/08/2021 18:35

Ato ordinatório
30/08/2021 18:32

Documento Juntado
30/08/2021 18:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2021 21:55

Suspensão do Prazo
22/02/2021 12:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 11:33

Remetido ao DJE
18/02/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 19:45

Conclusos para despacho
17/02/2021 12:28

Documento Juntado
17/02/2021 12:20

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2020 12:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 11:23

Remetido ao DJE
05/08/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 12:52

Conclusos para despacho
14/07/2020 23:54

Suspensão do Prazo
14/05/2020 01:25

Petição Juntada
12/05/2020 12:22

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 11:32

Remetido ao DJE
08/05/2020 22:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 14:02

Conclusos para despacho
07/05/2020 12:45

Petição Juntada
29/04/2020 13:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 18:54

Remetido ao DJE
24/04/2020 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2020 16:41

Carta Precatória Expedida
20/04/2020 12:46

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2020 12:46

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 18:39

Remetido ao DJE
30/03/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:45

Conclusos para despacho
26/03/2020 12:35

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
16/03/2020 13:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 15:06

Remetido ao DJE
04/03/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 11:29

Conclusos para despacho
07/02/2020 00:54

Suspensão do Prazo
31/01/2020 01:25

Suspensão do Prazo
24/01/2020 16:26

Petição Juntada
20/01/2020 15:40

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2020 10:09

Remetido ao DJE
14/12/2019 20:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2019 10:38

Conclusos para despacho
14/11/2019 13:26

Petição Juntada
21/10/2019 20:10

AR Negativo Juntado - Não Procurado
14/10/2019 19:13

AR Positivo Juntado
01/10/2019 11:13

Carta Expedida
01/10/2019 11:13

Carta Expedida
26/08/2019 12:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 13:42

Remetido ao DJE
16/08/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 16:38

Conclusos para despacho
03/07/2019 18:15

Petição Juntada
24/06/2019 12:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 12:10

Remetido ao DJE
17/06/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 14:06

Conclusos para despacho
27/05/2019 12:56

Petição Juntada
17/05/2019 14:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 13:00

Remetido ao DJE
13/05/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 11:00

Conclusos para despacho
23/04/2019 15:32

Petição Juntada
09/04/2019 13:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 13:13

Remetido ao DJE
01/04/2019 18:49

Decisão
01/04/2019 15:59

Conclusos para decisão
21/03/2019 13:16

Petição Juntada
12/03/2019 18:48

Petição Juntada
28/02/2019 13:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 14:16

Remetido ao DJE
19/02/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 14:37

Conclusos para despacho
05/02/2019 09:15

Petição Juntada
29/01/2019 13:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2019 12:59

Remetido ao DJE
07/01/2019 19:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 16:27

Conclusos para despacho
11/12/2018 10:06

Petição Juntada
10/12/2018 12:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 14:42

Remetido ao DJE
05/12/2018 12:16

Ato ordinatório
05/12/2018 12:15

Documento Juntado
23/11/2018 15:51

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2018 14:45

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 13:43

Remetido ao DJE
22/10/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 09:24

Conclusos para despacho
04/10/2018 15:40

Petição Juntada
29/09/2018 00:44

Suspensão do Prazo
28/09/2018 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 12:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 13:25

Remetido ao DJE
25/09/2018 13:25

Remetido ao DJE
25/09/2018 11:26

Ato ordinatório
25/09/2018 11:25

Documento Sigiloso Juntado
25/09/2018 11:25

Documento Sigiloso Juntado
21/09/2018 14:04

Bloqueio/penhora on line
21/09/2018 10:31

Conclusos para decisão
17/09/2018 10:19

Petição Juntada
05/09/2018 15:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 13:07

Remetido ao DJE
22/08/2018 18:52

Ato ordinatório
22/08/2018 16:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/06/2018 11:07

Mandado de Citação Expedido
02/05/2018 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2018 12:29

Remetido ao DJE
24/04/2018 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 17:23

Conclusos para despacho
23/04/2018 16:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/04/2018 11:45

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 12:05

Remetido ao DJE
02/04/2018 15:35

Ato ordinatório
02/04/2018 15:34

Documento Juntado
09/11/2017 11:26

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2017 10:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 13:37

Remetido ao DJE
07/11/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 12:18

Conclusos para despacho
17/10/2017 18:59

Petição Juntada
05/10/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 10:53

Remetido ao DJE
21/09/2017 15:41

Ato ordinatório
21/09/2017 15:39

Documento Juntado
21/09/2017 15:39

Documento Juntado
07/06/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 11:08

Remetido ao DJE
05/06/2017 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 10:13

Conclusos para despacho
11/05/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 11:51

Petição Juntada
10/05/2017 11:47

Remetido ao DJE
03/05/2017 17:50

Ato ordinatório
05/04/2017 19:12

AR Negativo Juntado
03/04/2017 16:24

Carta Expedida
13/02/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 12:00

Remetido ao DJE
06/02/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 10:18

Conclusos para despacho
18/01/2017 13:46

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/11/2016 07:23

AR Negativo Juntado
07/11/2016 10:29

Carta Expedida
13/09/2016 10:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2016 10:28

Remetido ao DJE
05/09/2016 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2016 15:55

Conclusos para decisão
22/08/2016 19:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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