TJSP - 1009160-07.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009160-07.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tatiane Francini Accorsi Correia -
Vistos.
Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.
Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.
Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.
Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.
Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.
Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP) -
04/09/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/09/2025 20:37
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 20:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:58
Julgada Procedente a Ação
-
24/07/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 04:50
Suspensão do Prazo
-
16/06/2025 05:32
Juntada de Petição de Réplica
-
03/06/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 15:30
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2025 14:35
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2025 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000591-51.2024.8.26.0444
Mariana de Barros Moura Vieira
Prefeitura Municipal de Pilar do Sul
Advogado: Juarez Marcio Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2024 12:08
Processo nº 1001906-58.2018.8.26.0137
Espolio de Euclides Bellucci Junior
Adas Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Tiago Leardini Bellucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2018 18:45
Processo nº 1004048-16.2025.8.26.0161
Reginaldo Solidade
Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...
Advogado: Bruna Mariana Pelizardo Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 16:03
Processo nº 1014726-94.2023.8.26.0344
Generozo Ribeiro Xavier da Cunha
Unimed de Marilia Cooperativa de Trabalh...
Advogado: Igor Vicente de Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2023 17:36
Processo nº 1014726-94.2023.8.26.0344
Unimed de Marilia Cooperativa de Trabalh...
Generozo Ribeiro Xavier da Cunha
Advogado: Carlos Eduardo Boica Marcondes de Moura
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 10:27