10/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002348-38.2024.8.26.0129 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS PEREIRA BARRETO - Valdemir Cardoso da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão exordial formulada por ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS PEREIRA BARRETO em face de VALDEMIR CARDOSO DA SILVA, resolvendo, pois, o mérito da ação, nos temos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em decorrência da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa.

Em atenção à pretensão do réu de concessão da justiça gratuita, a fim de verificar se é o caso de deferimento da benesse, até mesmo porque, melhor analisando os autos, nenhum outro elemento - que não a mera afirmação de ser hipossuficiente - foi anexado aos autos, e este, isolado, não tem o condão de comprovar que se encontra em estado de miserabilidade, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré traga aos autos prova concreta de seu estado de miserabilidade, juntando-se comprovante de rendimentos, extratos de conta bancária e aplicações financeiras recentes, declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal dos últimos três anos, sem prejuízos de outros de que disponha, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe P.I.C.

Dispensado o registro (Prov.

CG nº 27/2016). - ADV: MARIA HELENA PEREIRA BARRETTO (OAB 145150/SP), RODRIGO NEVES DIAS (OAB 283446/SP)
27/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:11

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 08:10

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:27

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:22

Expedição de Mandado.
13/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:34

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 08:57

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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