26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1512485-79.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO VAGGIONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 26ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1512485-79.2025.8.26.0228; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Diego Lucas Taveira; Advogado: Daniel Fabricio Garbini Martins (OAB: 111575/MG); Advogado: Rhandersson Lamin Resende (OAB: 133008/MG); Apelante: Kaique Henrique Ribeiro Martins; Advogado: Gilcinei Aparecido dos Santos (OAB: 98028/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:06

Juntada de Alvará
25/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 01:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:30

Expedição de Ofício.
22/07/2025 19:06

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 20:00

Expedição de Ofício.
10/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 14:49

Protocolo Juntado
25/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 19:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 21:53

Conclusos para decisão
19/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:32

Juntada de Ofício
06/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:25

Expedição de Carta precatória.
05/06/2025 08:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:59

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:59

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:59

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:59

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:15

Expedição de Ofício.
27/05/2025 20:15

Expedição de Ofício.
27/05/2025 20:14

Expedição de Ofício.
27/05/2025 20:14

Expedição de Ofício.
27/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:13

Expedição de Ofício.
27/05/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 03:00:00, 26ª Vara Criminal.
27/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:56

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2025 05:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/05/2025 05:46

Evoluída a classe de 279 para 283
13/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 16:55

Juntada de Mandado
08/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:51

Expedição de Alvará.
08/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:15

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:15

Expedição de Ofício.
08/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:59

Mudança de Magistrado
08/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/05/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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