08/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1000926-30.2025.8.26.0505; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Ribeirão Pires; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000926-30.2025.8.26.0505; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tania Aparecida Nogueira de Melo; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio
27/08/2025 10:49

Processo Cadastrado
26/08/2025 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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