13/03/2024 09:40

Mandado devolvido #{resultado}
06/03/2024 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 22:46

Homologada a Transação
02/03/2024 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:51

Mandado devolvido #{resultado}
19/12/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:49

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP) Processo 1002975-89.2023.8.26.0157 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Raquel Peralta Andrade - 1.

Conforme se verifica no contrato, a garantia da locação consiste em caução, no valor de R$ 6.000,00 (fls. 14), equivalente a 03 aluguéis.

Porém, a mora do réu, que supera três meses e é acrescida também da falta de pagamento do IPTU, tornou já manifestamente insuficiente a caução (fls. 11), o que equivale à situação de inexistência de garantia, no que se refere ao que excede seu valor, e autoriza a concessão da liminar.

Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações, DEFIRO LIMINAR para desocupação do imóvel em quinze dias, podendo o locatário evitar a rescisão e elidir a liminar se, dentro desse prazo, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos. 2.

Cite(m)-se.

Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel.

Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. 3.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 4.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 5.

Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão de posse, ficando a cargo do requerente a remoção e guarda de bens deixados no imóvel.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
29/08/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 22:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 20:02

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 19:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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