08/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1001443-47.2025.8.26.0404; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Orlândia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001443-47.2025.8.26.0404; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eliseu Joel de Oliveira; Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:36

Distribuído por sorteio
27/08/2025 10:55

Processo Cadastrado
26/08/2025 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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