TJSP - 1001759-19.2023.8.26.0699
1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001759-19.2023.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Ordinária - DORIVAL SILVEIRA JORDÃO - - CHRISTIANE DAVID HADDAD JORDÃO -
Vistos.
Oficie-se: a)à Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora para que informe os confrontantes do imóvel usucapiendo, devendo o expediente ser instruído com cópia da planta topográfica e do memorial descritivo acostado aos autos.
Com a resposta do Município, no caso de divergência em relação aos confrontantes indicados na inicial, intime-se parte autora para que se manifeste. b) ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área usucapienda, requisitando informações, em quinze dias, sobre a existência de algum imóvel já registrado em nome do(s) autor(es), bem como sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel e sobre a existência de algum impedimento para registrar o imóvel tal como descrito no croqui e no memorial descritivo que instruem a inicial, em caso de procedência da ação.
Instrua-se o ofício com cópias desses dois documentos e esclareça-se que devem ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno.
Em havendo resposta positiva do Cartório, e inexistindo divergência em relação aos confrontantes, citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, e, por edital com prazo de trinta dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (artigos 246, § 3.º e 257, inciso III, do Código de Processo Civil), para, querendo contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.
Intimem-se, via Portal Eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município.
Em caso de resposta negativa do Cartório de Registro de Imóveis, intime-se a parte autora para que se manifeste.
Intime-se.
Servirá a presente decisão como OFÍCIO que deverá ser instruído com as peças necessárias para a identificação da área.
Com fulcro nos termos do art. 6.º do Código de Processo Civil, em que pese o benefício da gratuidade da justiça conferido nos autos, fica a parte autora intimada a providenciar o encaminhamento do presente despacho-oficio, uma vez que a medida referida não lhe prejudicará o próprio sustento ou de sua família. - ADV: ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI (OAB 119381/SP), ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI (OAB 119381/SP) -
20/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:21
Recebida a Petição Inicial
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17/07/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 22:07
Suspensão do Prazo
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20/03/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 18:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/10/2024 21:17
Expedição de Ofício.
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25/10/2024 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/04/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/03/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
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08/03/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 14:28
Conclusos para despacho
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05/03/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/11/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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