TJSP - 0004653-19.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004653-19.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENAN HENRIQUE DOS SANTOS -
Vistos.
Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado RENAN HENRIQUE DOS SANTOS, MTR: 1296108-2, RG: 48173930-0, RJI: 224458783-04, recolhido no(a) Penitenciária I de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque é reincidente, cumpre pena por crime grave, sendo uma das condenações por roubo qualificado e cometeu uma infração disciplinar de natureza grave no ano de 2022, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de livramento condicional, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI (OAB 321013/SP) -
02/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:00
Desapensado do processo
-
08/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/07/2025 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/07/2025 14:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/07/2025 14:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/07/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/07/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/07/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/07/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 09:58
Conclusos para julgamento
-
07/01/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 16:23
Conclusos para julgamento
-
29/10/2024 23:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 14:29
Juntada de Petição de resposta
-
09/10/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 13:53
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/10/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 16:09
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 18:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 18:33
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:06
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
12/09/2024 13:10
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:48
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/09/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 19:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 19:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 18:34
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2024 02:23
Suspensão do Prazo
-
10/03/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 12:03
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 06:21
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 11:12
Apensado ao processo
-
12/12/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 03:01
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 19:38
Apensado ao processo
-
31/10/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2023 19:20
Conclusos para despacho
-
29/10/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 21:16
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 21:16
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 21:16
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 21:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 14:58
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 07:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 07:26
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 07:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 07:21
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 11:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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