05/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000092-64.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemeire Cardoso da Silva - Taina Raissa Silva - Tainá Raissa Silva - Rosemeire Cardoso da Silva - Visto.

Fls. 415 e 416/431: Ciente.

O Juízo nada deliberará sobre as questões envolvendo o quanto narrado às fls. retro, visto que cabe ser resolvida exclusivamente pela OAB, por seus órgãos administrativos, se o caso.

Entretanto, esclareça-se que cabem às partes e seus patronos atuarem com respeito, lisura e boa-fé, uns em relação aos outros, sob as penas da Lei, conforme disciplinam os arts. 5°, 77 e 80, todos do CPC.

Outrossim, antes de nova apreciação/saneamento da demanda, esclareça a parte autora a necessidade da constatação do quanto narrou acerca do estado atual do imóvel, por oficial de justiça ou por intermédio da produção de prova pericial pois, alegando que as fotos juntadas ao feito seriam suficientes para tanto, parece não se vislumbrar a necessidade da realização de outros atos voltados ao mesmo fim.

Além disso, o perito ou o oficial de justiça apenas poderiam relatar, quando muito, o estado atual do imóvel.

Entretanto, a apuração da culpa pelo estado em que ele se encontra em relação ao eventual estado em que ele se achava quando passou a ser habitado pela requerida, em razão do pedido de dano material formulado na inicial, é matéria atrelada ao mérito e cabe ser apreciada em relação à prova documental eventualmente existente acerca das condições do bem, quando foram entregues à requerida, ao menos em tese.

Por fim, esclareça a autora se referido imóvel ainda continua sendo atualmente ocupado pela requerida.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: VERIANI MOURA BORBA GODOI (OAB 179072/MG), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), VERIANI MOURA BORBA GODOI (OAB 179072/MG), VERIANI MOURA BORBA GODOI (OAB 179072/MG)
02/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 04:23:26, 2ª Vara.
28/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 04:30:00, 2ª Vara.
20/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:23

Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:28

Determinada Requisição de Informações
23/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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