29/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001500-97.2025.8.26.0011 (processo principal 1020080-32.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Tauany Natany Pereira Neves - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Fls. 50/51: constata-se do termo de acordo de fls.210/212 dos autos principais, homologado por sentença, que a requerida se obrigou a efetuar a cobertura dos procedimentos de reparo de mamas, cirurgia de glúteos com próteses e coxas, de modo que a recusa na autorização se mostra injustificada.

Ademais, a guia de serviço de fls. 42/43 não engloba todos os procedimentos objeto do acordo homologado.

Assim, fica mantida a multa de R$50.000,00, cuja cobrança deverá ser objeto de novo incidente.

Sem prejuízo, considerando que a parte ré, embora intimada da decisão de fls. 36 não autorizou todos os procedimentos, autorizo a parte autora a realizar os procedimentos não autorizados, objeto do acordo, com médico de sua livre escolha, em hospital da rede credenciada, devendo previamente colacionar aos autos os respectivos orçamentos, para fins de bloqueio do respectivo valor via sistema sisbajud.

Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 199305/SP)
28/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:33

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
10/04/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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