05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009989-96.2025.8.26.0602 (processo principal 1001576-82.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Hora Extra - Ana Maria Bormann Notari - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA -

Vistos.

A exequente sustenta no início do incidente: "Insta esclarecer que a Exequente, anteriormente, ingressou com o cumprimento de sentença autuado sob o nº 0014477-31.2024.8.26.0602, o qual tramitou perante este juízo, sendo arquivado definitivamente em 24/03/2025".

A decisão que determinou o arquivamento foi juntada às fls. 328/329.

Ainda que a interessada afirme que não há coisa julgada, é indiscutível que a alteração do decidido pressupõe a existência de um fato novo, já que, sem ele, a decisão permaneceria a mesma.

Por esse motivo, determino a intimação da exequente para que esclareça a instauração deste feito, justificando-o em algum fato superveniente, em 15 dias.

Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), PEDRO IRINEU DE MOURA ARAÚJO NETO (OAB 524990/SP)
04/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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