15/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:26

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070408-68.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Gisele Aparecida Jacomeli - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Julgaram prejudicados os recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO.

PENSÃO POR MORTE.

CANCELAMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO EM FAVOR DE FILHA SOLTEIRA DE EX-SERVIDOR MILITAR PELA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL.

PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE.

DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

DESISTÊNCIA RECURSAL PELA SPPREV EM DECORRÊNCIA DE JULGAMENTO FAVORÁVEL À PENSIONISTA EM AÇÃO CONEXA.

POSSIBILIDADE.

DESISTÊNCIA DO RECURSO QUE É ATO JURÍDICO UNILATERAL, QUE INDEPENDE DA CONCORDÂNCIA DA PARTE EX-ADVERSA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 998 DO CPC.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

MAJORAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

REALIZAÇÃO DE TRABALHO ADICIONAL EM INSTÂNCIA REVISORA QUE JUSTIFICA A MAJORAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO DA SPPREV PREJUDICADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - João Paulo Zaggo (OAB: 240374/SP) - 1º andar
02/09/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:13

Acórdão registrado
29/08/2025 20:20

Julgado virtualmente
14/08/2025 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:35

Prazo Intimação - 10 Dias
08/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2025 19:52

Despacho
02/07/2025 17:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:40

Prazo
27/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 19:22

Despacho
21/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:52

Prazo Intimação - 10 Dias
06/02/2025 13:51

Prazo
06/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:32

Expedido Termo de Intimação
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 22:02

Despacho
04/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:53

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:14

Distribuído por competência exclusiva
24/01/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 17:50

Processo Cadastrado
23/01/2025 12:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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