29/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503107-15.2023.8.26.0505 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Fernandes - - Weverton de Souza Castanho e outro -

Vistos.

Fls. 44 : A exclusão de um executado com a permanência de outro previsto originalmente na CDA não é vedada pela Súmula 392 do STJ, pois não significa alteração no título executivo, que permanece íntegro e prossegue em relação ao(s) executado(s) remanescente(s).

Assim, defiro o requerido pela exequente.

Providencie a Serventia a baixa de Weverton de Souza Castanho do polo passivo da execução.

Compulsando os autos constato não haver decisão judicial para inclusão do executado no cadastro de inadimplentes.

Portanto, nos termos do Comunicado CG nº 615/2023, nada a decidir em relação à negativação em nome do executado.

Informações sobre quais procedimentos necessários para que seja levantada a mencionada restrição podem ser obtidas através do link do próprio Serasa: https://ajuda.serasa.com.br/hc/pt-br/articles/360004834212-Como-regularizar-a%C3%A7%C3%A3o-judicial.

Intime-se. - ADV: RODRIGO CARVALHO DA SILVA (OAB 494613/SP), RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 426957/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP)
28/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 08:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 17:06

Suspensão do Prazo
10/01/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 07:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 07:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 06:59

Juntada de Certidão
01/12/2023 06:59

Juntada de Certidão
01/12/2023 06:59

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:51

Expedição de Carta.
30/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 15:56

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:48

Mudança de Magistrado
02/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005887-90.2022.8.26.0196

Parque Filadelfia

Luciana Estevao Nascimento

Advogado: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2021 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1504731-47.2019.8.26.0309

Prefeitura Municipal de Jundiai

Ivaneide de Souza Ferraz Bezerra ME

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2019 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1009372-26.2024.8.26.0127

Nelson Frederico Bertola

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Frederico Bertola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1009372-26.2024.8.26.0127

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Nelson Frederico Bertola

Advogado: Nelson Frederico Bertola

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1500340-49.2023.8.26.0296

Justica Publica

Joao Marcos Raimundo da Silva

Advogado: Mauricio Dimas Comisso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 15:45

Exibir Processo