TJSP - 0016255-56.2019.8.26.0361

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHELIPPE MATTEUS SOUSA DE OLIVEIRA

Advogados

WALDIR DE OLIVEIRA SANTANA

OAB: 387412/SP

CPF *39.***.*37-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 12:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/09/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 17:14

    Juntada de Alvará

  • 04/09/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016255-56.2019.8.26.0361 - Execução da Pena - Semi-aberto - Phelippe Matteus Sousa de Oliveira - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 0002075-17.2017.8.26.0616) a Phelippe Matteus Sousa de Oliveira, MT: 1360344-4, RG: 55258179, RJI: 192830029-72, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I. - ADV: WALDIR DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 387412/SP)

  • 02/09/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:02

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:35

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:11

    Concedida Progressão de regime

  • 05/06/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 19:24

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/04/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 22:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:25

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/11/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/10/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:10

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 17:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2024 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2024 17:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2024 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/02/2024 20:29

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 14:21

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 08:51

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/10/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/10/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/10/2023 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2023 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 11:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 11:54:31, Unidade Regional de Departamen.

  • 24/08/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:29

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 19/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:23

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/07/2022 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 12:28

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2021 15:34

    Proferido Despacho

  • 16/07/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 10:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 10:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2021 12:05

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 05/03/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/03/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 19:21

    Proferido Despacho

  • 25/01/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/10/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/06/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 11:40

    Proferido Despacho

  • 07/05/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2020 06:13

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2020 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/03/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2019 18:41

    Decisão

  • 10/12/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 11:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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