TJSP - 1500020-57.2022.8.26.0288

1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE CARLOS ALBINO

Advogados

AMANDA CRISTINA SACCON

OAB: 390461/SP

CPF *84.***.*58-76

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HELDER SOARES JUNIOR

CPF *65.***.*69-00

WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA

CPF *23.***.*71-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500020-57.2022.8.26.0288 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ANDRE CARLOS ALBINO -

    Vistos.

    Fls. 294: Defiro.

    Atenda-se, aguardando pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, tornem os autos ao Ministério Público.

    Int. - ADV: AMANDA CRISTINA SACCON (OAB 390461/SP)

  • 28/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:26

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 05/08/2025 17:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2025 18:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2025 19:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 08:38

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 09:35

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 11:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2025 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 16:19

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 06:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2023 10:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 14:21

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 09:42

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 28/06/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 08:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/06/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 21/06/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:34

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2023 18:05

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 12/06/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 16/03/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 14:49

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2022 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 08:07

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 24/08/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/08/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 15:13

    Protocolo Juntado

  • 12/07/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 09:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 08:52

    Decisão

  • 05/04/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 11:02

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2022 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 07/02/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 10/01/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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