09/09/2025 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:56

Conclusos para julgamento
30/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500040-71.2025.8.26.0699 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Cumpra-se R.

Decisão de fls. 2.438/2.446 para afastar o limite máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a incidência da multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), prevista no item 1 da decisão agravada, referente à obrigação de apresentação mensal de análise da qualidade da água, bem como para afastar a exigibilidade da obrigação constante do item 4 da decisão agravada, que impunha à parte requerida o dever de apresentar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, plano de atuação detalhado apontando equipamentos e procedimentos necessários ao restabelecimento do padrão de qualidade do produto do tratamento do esgoto despejado no Rio Pirapora, bem como a multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) vinculada ao referido item.

Desde já deixo consignado que eventual descumprimento da decisão deverá ser objeto de distribuição de cumprimento provisório.

Após a intimação das partes acerca do teor da presente decisão, tornem conclusos para a sentença.

Intime-se. - ADV: WALTER JOSÉ SENISE (OAB 170109/SP), TERENCE DORNELES TRENNEPOHL (OAB 336191/SP), DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA (OAB 254076/SP)
20/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
02/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
25/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:13

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 11:16

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:53

Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 23:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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