04/09/2025 13:02

Prazo
04/09/2025 10:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506817-51.2023.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Luis Paulo Chiarello - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao apelo defensivo somente para afastar a indenização mínima fixada em favor da vítima por já ter a questão sido decidida na esfera cível por sentença transitada em julgado, ficando mantida, no mais, a r. sentença recorrida.

V.U. - - Advs: Marcos Valerio Fernandes (OAB: 236879/SP) (Defensor Dativo) - Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP) - Felipe Derossi (OAB: 484495/SP) - 10º Andar
02/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:04

Acórdão registrado
29/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:54

Julgado virtualmente
29/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:06

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:22

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 16:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio
23/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 13:22

Processo Cadastrado
07/04/2025 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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