04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078138-62.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Edson Leal - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Negaram provimento ao reexame necessário.

V.U. - REMESSA NECESSÁRIA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO TRIBUTÁRIO.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA CONCEDIDA NOS TERMOS DO ART. 6º, XIV, DA LEI FEDERAL Nº 7.713/1988.

SERVIDOR PÚBLICO INATIVO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE.

NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA (CID C61).

CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.

FATO NÃO ATRIBUÍVEL AO IMPETRANTE, QUE REALIZOU AGENDAMENTO PARA RENOVAÇÃO DO BENEFÍCIO NO PRAZO LEGAL.

SENTENÇA CONCESSIVA MANTIDA.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Tosi dos Santos (OAB: 387752/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador) - 1º andar
14/07/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:42

Juntada de Mandado
22/04/2025 03:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:54

Concedida a Segurança
11/04/2025 08:53

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:25

Juntada de Petição de parecer
07/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:11

Juntada de Mandado
22/11/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:59

Ato ordinatório
07/11/2024 14:51

Juntada de Mandado
07/11/2024 14:51

Juntada de Mandado
07/11/2024 14:51

Juntada de Mandado
07/11/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:40

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:09

Juntada de Ofício
01/11/2024 15:07

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:06

Juntada de Ofício
01/11/2024 15:03

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:45

Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:49

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:34

Ato ordinatório
17/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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