04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000925-58.2024.8.26.0512/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Grande da Serra - Embargte: Município de Rio Grande da Serra - Embargda: Heidi Aparecida da Silva Feitosa - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

NECESSIDADE DE PERÍCIA.DECISÃO SURPRESA.

INOCORRÊNCIA.

A MATÉRIA RELATIVA À NECESSIDADE (OU NÃO) DE PERÍCIA FOI DEBATIDA NOS AUTOS, SENDO, PORTANTO, CONHECIDA PELAS PARTES.

INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PREJUÍZO ÀS PARTES, VISTO QUE A DECISÃO NÃO APRECIOU O MÉRITO, NEM EXTINGUIU A AÇÃO.PRECEDENTES.ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA.

ACÓRDÃO QUE INDICA O NÚMERO DO ARTIGO ERRADO.

MENÇÃO EQUIVOCADA QUE REPRESENTA MERO ERRO MATERIAL.

FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO COMPORTA REPARO, POIS SE REFERE AO CASO TRATADO NOS AUTOS E NO RECURSO.

EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, APENAS PARA SUPRIR O ERRO MATERIAL APONTADO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Limetre Moreno (OAB: 445561/SP) (Procurador) - Luiz Henrique Silva de Oliveira (OAB: 327556/SP) - 1º andar
30/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:31

Julgada improcedente a ação
06/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:35

Expedição de Certidão.
03/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 05:33

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 07:09

Não confirmada a citação eletrônica
03/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:19

Expedição de Mandado.
03/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/08/2024 06:40

Não confirmada a citação eletrônica
31/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:23

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/07/2024 22:16

Conclusos para decisão
28/07/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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