13/09/2025 21:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:00

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:07

Ato ordinatório
09/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068428-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - LICENÇA SAÚDE - Camila Roberta Silva Alencar Mirenda -

Vistos.

Valor da ação: retifico de ofício, considerando o período objeto da ação como também que o valor dela deve refletir o dos vencimentos afetos a ele, pelo os fixo, por estimativa, em R$ 3.800,00.

Anote-se.

Não há questões preliminares outras a dirimir, nulidades a decretar ou irregularidades a sanar com o que declaro saneado o processo.

Determino a produção de perícia médica, oficiando-se ao IMESC para sua realização, para apurar se não havia capacidade laboral da parte autora no(s) período(s) objeto da ação, de modo que se deveria ter concedido a licença-saúde. .

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de quinze dias.

Formulo os seguintes quesitos: A parte autora esteve acometida por alguma patologia no(s) período(s) objeto da ação? Qual? Essa patologia afetou a capacidade laborativa da parte autora? Caso positiva a resposta, esclarecer se total ou parcialmente, bem como cotejar com as razões adotadas pelo DPME para a não concessão do benefício e com o teor de documento(s) médico(s) exibido(s) por qualquer das partes no que seja pertinente e relevante, expondo-os lá e cá, inclusive.

Ainda quanto ao item anterior, caso positiva a resposta, por que forma se apurou essa incapacidade laboral e qual função exercida pela parte autora ficou prejudicada em razão dela? A parte autora apresenta histórico de saúde compatível com essa patologia específica e que indicasse propensão à incapacidade laboral para o(s) período(s) objeto da açãol? Caso negativa a resposta ao item 2, diga o perito se a documentação médica gerada pelo DPME é suficiente para apurar o estado de saúde da parte autora no(s) período(s) objeto da perícia ou se não permite resposta conclusiva.

Anoto que é dever da parte autora instruir os autos com os documentos necessários à avaliação do perito médico, notadamente quanto ao prontuário médico não relativo ao DPME.

Para tanto, fixo prazo de 20 dias para sua juntada por forma a demonstrar se e como se desenvolveu seu tratamento e com que resultados.

Intime-se. - ADV: SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 05:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/08/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:05

Concedida a Medida Liminar
22/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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