21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1004462-78.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004462-78.2025.8.26.0269; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - Seprem; Advogado: Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB: 313307/SP); Recorrido: Giane Zacarias de Melo; Advogado: Guilherme Daniel Sousa Muniz (OAB: 371928/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:47

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:33

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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