15/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:25

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012138-80.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Joide Matheus - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Negaram provimento ao reexame necessário.

V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA.

REMESSA NECESSÁRIA.

TRÂNSITO.

CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

FALTA DE TRANSFERÊNCIA.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO IMPETRANTE PARA QUE A AUTORIDADE COATORA EXCLUA AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM SEU NOME E TORNE SEM EFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE DIREITO DE DIRIGIR DECORRENTE DAQUELE.

REMESSA NECESSÁRIA SUSCITADA NOS TERMOS DO ART. 14, § 1º DA LEI 12.016/09.PRELIMINARES REJEITADAS.MÉRITO.

INFRAÇÃO COMETIDA POR TERCEIRO APÓS A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO.

INCLUSÃO DO BLOQUEIO DE “FALTA DE TRANSFERÊNCIA” NO PRONTUÁRIO DO IMPETRANTE QUE SE DEU CERCA DE DEZ ANOS ANTES DA INFRAÇÃO, O QUE DENOTA A CIÊNCIA DA AUTORIDADE IMPETRADA SOBRE A VENDA DO BEM.

IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE PENALIDADE AO IMPETRANTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Gonzales Barreto (OAB: 203615/SP) - Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:13

Acórdão registrado
29/08/2025 20:20

Julgado virtualmente
14/08/2025 19:08

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 00:00

Publicado em
25/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 08:20

Conclusos para decisão
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:04

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
08/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 10:31

Processo Cadastrado
22/12/2024 18:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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