19/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:32

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
12/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004102-41.2025.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fabio Jose Figueira -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)
04/09/2025 18:11

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004102-41.2025.8.26.0438 (processo principal 1007956-60.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fabio Jose Figueira - Ante a renúncia da parte autora ao valor que excede o teto do RPV, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo da parte autora no valor de R$16.296,75, referente ao principal corrigido até 7/25, pois em consonância com a legislação em vigor e incontroverso.

Outrossim, em atenção ao Comunicado n.01/20 da SPr (Secretaria da Presidência do TJSP), que divulga a Resolução 303 de 18/12/19 do CNJ, publicada no DOJ de 13/01/20, à fl.01 e seguintes, e informa sobre os novos procedimentos sobre RPV, este limitado a 440,214851 UFESPs, conforme Lei Estadual nº17.205/19, ou PRECATÓRIOS, acima do valor retro, é necessário que o advogado do autor providencie o peticionamento eletrônico, requerendo a expedição dos mesmos, como incidente processual, nos autos de cumprimento de sentença, devendo anexar as peças necessárias, para que este Juízo dê o devido prosseguimento no feito, devendo ser observado rigorosamente, os preceitos das Portarias nº 8.660 de 01/10/12; 8.941 de 04/02/14; e 9.095 de 17/12/2014 da E.

Presidência, além dos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, ambos do DEPRE.

Em caso de dúvidas poderá ser consultado o guia rápido, através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1598033408519.

COMUNICADO Nº 01/2015 de 7/5/15 O COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PIRES DE ARAÚJO, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Advogados, Credores de Precatórios e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo que somente serão processados para inclusão no Orçamento do exercício de 2016, os ofícios requisitórios expedidos pelos Juízos dos feitos se estiverem estritamente de acordo com as Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 da Egrégia Presidência.Os ofícios requisitórios que não constarem a discriminação de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc) de cada credor, bem como a individualização da verba honorária, por credores, serão devolvidos às Varas de origem, para regularização e expedição de novo ofício requisitório, e o processamento pelo DEPRE deverá obedecer a data de protocolamento do novo requisitório a ser enviado pelo Juízodofeito.

São Paulo, 07 de maio de 2015.(a) PIRES DE ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (12, 13 e 14/05/2015).

Arquivem-se estes autos definitivamente, lançando-se o código 61.615.

Int. - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:58

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/09/2025 09:47

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:46

Recebida a Petição Inicial
30/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000317-45.2023.8.26.0108

Adriana da Silva Oliveira

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Daniele Aparecida Barboza Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0013210-92.2023.8.26.0041

Justica Publica

Jonathan Benevenuto Evangelista

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 06:52

Exibir Processo

Processo nº 1000743-51.2025.8.26.0443

Luciana Pereira de Oliveira

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Leandro Jose de Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1506628-98.2023.8.26.0106

Justica Publica

Jholsepy Felipe Simoni de Oliveira

Advogado: Marco Antonio de Araujo Celeguim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1006090-03.2025.8.26.0302

Sueli Aparecida Anjolim Pulito

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Andre Yague Di Creddo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 12:08

Exibir Processo