09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000479-23.2025.8.26.0382 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - João Pedro Pereira de Almeida - 1.

Diante da menoridade do autor e sua patente vulnerabilidade, bem como os documentos de fls. 09/12, concedo-lhe a gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

Abra-se vista à ilustre representante do Ministério Público. 3.

Desde já, providencie a serventia a regularização do sistema informatizado, para constar a genitora do menor como sua representante legal. 4.

Corrija a serventia o cadastro da parte requerida, para constar o Diretor da DRS XV - Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto, e não Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo como constou.

Int.

N.Paulista, 05 de setembro de 2025. - ADV: ELKER DE CASTRO JACOB (OAB 197063/SP)
08/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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