02/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:37

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 06:35

Julgado Virtualmente
21/08/2025 12:09

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1003779-20.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003779-20.2025.8.26.0664; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elza Dias da Silva dos Reis; Advogada: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP); Advogado: Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP); Advogado: Edmilson Marcos Alves de Oliveira (OAB: 128352/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:39

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:44

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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