TJSP - 0004962-58.2023.8.26.0229
1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004962-58.2023.8.26.0229 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - João Monteiro Maciel Junior -
Vistos.
Considerando que a defesa técnica apresentou novo endereço atualizado (fls. 67) e, ainda, tendo em vista o caráter reeducativo e de ressocialização da pena, restabeleço a pena restritiva de direitos anteriormente imposta na sentença condenatória de fls. 13/16.
Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena, em face da pena aplicada e da primariedade do condenado, devendo o apenado observar integralmente as condições estabelecidas para o referido regime.
Ademais, em razão do novo endereço da do executado, redistribua-se a presente execução à Vara de Execuções do seu atual domicílio (Bragança Paulista/SP), observando-se as devidas anotações e comunicações de praxe.
Ao cartório distribuidor para redistribuição ao juízo competente.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS SCAPPA (OAB 509980/SP) -
04/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 08:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004962-58.2023.8.26.0229 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - João Monteiro Maciel Junior -
Vistos.
Tendo em vista a certidão de fls. 79, restituam-se os autos à Vara remetente para as devidas regularizações.
Int.
Bragança Paulista, 27 de agosto de 2025. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS SCAPPA (OAB 509980/SP) -
28/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 09:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/08/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/08/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 17:51
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:52
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/08/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:51
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 23:40
Suspensão do Prazo
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04/07/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 11:24
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
26/06/2024 23:51
Suspensão do Prazo
-
21/06/2024 00:13
Suspensão do Prazo
-
18/06/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 09:24
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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23/05/2024 15:31
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
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23/05/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2024 12:03
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 11:05
Conclusos para decisão
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03/05/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 15:47
Conclusos para decisão
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17/01/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 17:22
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/01/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 16:31
Conclusos para despacho
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16/01/2024 16:29
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 09:30
Expedição de Ofício.
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14/11/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/11/2023 11:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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