TJSP - 1009320-55.2018.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILIAN FAVONI LEITE

CPF *63.***.*98-03

Advogados

DANIELE FERREIRA ALVES ZAMBONI

OAB: 354491/SP

CPF *85.***.*73-16

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

EUNICE CORREIA LOPES DOS SANTOS

CPF *66.***.*18-80

Advogados

SIDNEI PASCHOAL BRAGA

CPF *95.***.*77-71

HUGUES NAPOLEAO MACEDO DOS SANTOS

CPF *50.***.*77-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009320-55.2018.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Wilian Favoni Leite - Eunice Correia Lopes dos Santos e outros - Ciência às partes do v.

    Acórdão proferido no agravo de instrumento 0112644-86.2025.8.26.9061 que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso. - ADV: HUGUES NAPOLEÃO MACÊDO DOS SANTOS (OAB 167085/SP), DANIELE FERREIRA ALVES ZAMBONI (OAB 354491/SP)

  • 08/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:27

    Determinado o arquivamento

  • 11/08/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 12:04

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 14/07/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 10:02

    Ato ordinatório

  • 10/07/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:19

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 14/04/2025 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 13:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/09/2019 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/09/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 11:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/08/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2019 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2019 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/06/2019 18:11

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 14:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/05/2019 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 12:18

    Proferido Despacho

  • 05/04/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 23:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 15:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/03/2019 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2019 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2019 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 17:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2018 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 19:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2018 16:00

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2018 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2018 12:35

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2018 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 11:38

    Mudança de Classe Processual

  • 24/10/2018 09:32

    Decisão

  • 23/10/2018 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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