21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008683-74.2025.8.26.0996 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravado: Eduardo Fernandes de Oliveira - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Richard Luz de Siqueira (OAB: 376498/SP) - Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa (OAB: 376262/SP) - 10º andar
12/05/2025 18:21

Pedido de Habilitação Juntado
10/05/2025 13:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 09:10

Mantida a Decisão Anterior
08/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:16

Petição Juntada
07/05/2025 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 05:36

Recurso Interposto

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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