TJSP - 7001829-50.2009.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE MARQUES DE MORAIS

CPF *46.***.*52-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001829-50.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - Andre Marques de Morais -

    Vistos.

    Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Andre Marques de Morais, CPF: *46.***.*52-01, RG: 25385235, RGC: 25385235, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

    Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque é reincidente, cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas e uma por roubo qualificado (latrocínio), demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

    Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

    Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

    São José dos Campos - ADV: MAIELI LUANA RODRIGUES (OAB 467246/SP)

  • 02/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 07:24

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:54

    Declarada a Remição

  • 25/07/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 04:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:53

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/02/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:53

    Desapensado do processo

  • 03/10/2024 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 05/05/2024 14:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2024 16:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 20:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 00:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:05

    Declarada a Remição

  • 23/02/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 22:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 15:36

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/04/2023 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2017 00:00

    Declarada a Remição

  • 19/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2015 00:00

    Decisão

  • 04/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/10/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/10/2010 00:00

    Outros

  • 20/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/04/2010 00:00

    Outros

  • 08/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/2010 00:00

    Outros

  • 18/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2006 00:00

    Outros

  • 07/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2003 00:00

    Outros

  • 10/06/2003 00:00

    Outros

  • 05/06/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2003 00:00

    Outros

  • 26/05/2003 00:00

    Outros

  • 23/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2003 00:00

    Outros

  • 08/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2003 00:00

    Outros

  • 29/04/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2003 00:00

    Outros

  • 31/03/2003 00:00

    Outros

  • 28/03/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2003 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 07/03/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2003 00:00

    Outros

  • 06/12/2002 00:00

    Outros

  • 26/11/2002 00:00

    Outros

  • 25/11/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2002 00:00

    Outros

  • 20/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2002 00:00

    Outros

  • 10/09/2002 00:00

    Outros

  • 10/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2002 00:00

    Outros

  • 30/07/2002 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/07/2002 00:00

    Outros

  • 28/05/2002 00:00

    Outros

  • 14/03/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2002 00:00

    Outros

  • 02/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2000 00:00

    Outros

  • 30/11/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2000 00:00

    Outros

  • 27/11/2000 00:00

    Outros

  • 16/11/2000 00:00

    Outros

  • 13/11/2000 00:00

    Outros

  • 10/11/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/10/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2000 00:00

    Outros

  • 26/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2000 00:00

    Outros

  • 04/09/2000 00:00

    Outros

  • 04/09/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2000 00:00

    Outros

  • 28/08/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2000 00:00

    Outros

  • 13/07/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2000 00:00

    Outros

  • 15/05/2000 00:00

    Outros

  • 09/03/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/1999 00:00

    Outros

  • 20/08/1999 00:00

    Outros

  • 16/08/1999 00:00

    Outros

  • 05/08/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/1999 00:00

    Outros

  • 04/08/1999 00:00

    Outros

  • 03/08/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1999 00:00

    Outros

  • 14/07/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/07/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/1999 00:00

    Outros

  • 19/05/1999 00:00

    Outros

  • 13/05/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/1999 00:00

    Outros

  • 28/04/1999 00:00

    Outros

  • 16/04/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/1999 00:00

    Outros

  • 19/03/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/02/1999 00:00

    Outros

  • 03/02/1999 00:00

    Outros

  • 02/02/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/1999 00:00

    Outros

  • 13/01/1999 00:00

    Outros

  • 13/01/1999 00:00

    Outros

  • 04/01/1999 00:00

    Outros

  • 23/10/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/1998 00:00

    Outros

  • 07/08/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/08/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/1997 00:00

    Outros

  • 01/07/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/06/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/1997 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/06/1997 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/11/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/10/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/10/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/1996 00:00

    Outros

  • 15/10/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/09/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/08/1996 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/05/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/05/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002932-05.2023.8.26.0400

Romilda Marcondes do Amaral

Silvio Roberto de Lima

Advogado: Alef Lucas Daroz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1075601-15.2025.8.26.0100

Luciana Molina Fortunato

Hospital e Maternidade Vida'S LTDA

Advogado: Heitor Santos Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1026098-41.2025.8.26.0224

Luiz Mario dos Santos

Rms Ar Condicionado LTDA

Advogado: Matheus de Abreu Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1015996-93.2025.8.26.0309

Ed Carlos da Silva Monteiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Simone Farias Nascimento Dalmaso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 02:01

Exibir Processo

Processo nº 1095583-15.2025.8.26.0100

Kleber Manzano de Souza

Amazonas Formidable Comercio de Veiculos...

Advogado: Paola Fogolin Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 16:14

Exibir Processo