05/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003172-48.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiana Brunasse Molina - Banco BMG S.A. - Considerando-se a interposição de recurso de apelação,fica a parte contrária intimada para apresentarcontrarrazõesno prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

Com a juntada das contrarrazões ou após certificado o decurso do prazo, os autos serãoremetidos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003172-48.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiana Brunasse Molina - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, bem como condeno a autora a pagar multa por litigância de má-fé no equivalente a 9% do valor atualizado da causa.

Em virtude da sucumbência, a autora deverá pagar as custas e despesas processuais suportadas pelo réu (art. 82 do CPC), bem como pagar honorários advocatícios, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), respeitado o mínimo de 1 salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, §8º-A, do CPC) e observada a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio.

Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:48

Julgada improcedente a ação
19/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 20:34

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
25/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/09/2024 16:48

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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