01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002294-80.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAIO CÉSAR LIMA LACO - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado CAIO CÉSAR LIMA LACO, CPF: *02.***.*59-40, RG: 41201133, RJI: 245448468-50, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.

Ante a documentação apresentada (grade de pág. 104 - período estudado de 24/02/2025 a 24/03/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 5 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes. - ADV: MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP), JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:47

Declarada a Remição
19/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:37

Homologado o Cálculo
03/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:26

Concedida Progressão de regime
12/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:56

Suspensão do Prazo
05/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:45

Homologado o Cálculo
01/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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