13/09/2025 21:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:00

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:29

Ato ordinatório
10/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064270-80.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Ana Maria de Oliveira Andrade -

Vistos.

Valor da ação: acolho a impugnação, considerando o período objeto da ação como também que o valor dela deve refletir o dos vencimentos afetos a ele, pelo os fixo, por estimativa, em R$ 5.500,00.

Anote-se.

Não há questões preliminares outras a dirimir, nulidades a decretar ou irregularidades a sanar com o que declaro saneado o processo.

Determino a produção de perícia médica, oficiando-se ao IMESC para sua realização, para apurar se não havia capacidade laboral da parte autora no(s) período(s) objeto da ação, de modo que se deveria ter concedido a licença-saúde. .

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de quinze dias, ficando, de qualquer forma, deferidos os de fls. 67.

Formulo os seguintes quesitos: A parte autora esteve acometida por alguma patologia no(s) período(s) objeto da ação? Qual? Essa patologia afetou a capacidade laborativa da parte autora? Caso positiva a resposta, esclarecer se total ou parcialmente, bem como cotejar com as razões adotadas pelo DPME para a não concessão do benefício e com o teor de documento(s) médico(s) exibido(s) por qualquer das partes no que seja pertinente e relevante, expondo-os lá e cá, inclusive.

Ainda quanto ao item anterior, caso positiva a resposta, por que forma se apurou essa incapacidade laboral e qual função exercida pela parte autora ficou prejudicada em razão dela? A parte autora apresenta histórico de saúde compatível com essa patologia específica e que indicasse propensão à incapacidade laboral para o(s) período(s) objeto da açãol? Caso negativa a resposta ao item 2, diga o perito se a documentação médica gerada pelo DPME é suficiente para apurar o estado de saúde da parte autora no(s) período(s) objeto da perícia ou se não permite resposta conclusiva.

Anoto que é dever da parte autora instruir os autos com os documentos necessários à avaliação do perito médico, notadamente quanto ao prontuário médico não relativo ao DPME.

Para tanto, fixo prazo de 20 dias para sua juntada por forma a demonstrar se e como se desenvolveu seu tratamento e com que resultados.

Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
30/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/08/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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