09/09/2025 06:07

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:55

Expedição de Carta.
02/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007320-95.2023.8.26.0196 (processo principal 1000380-68.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Fernando Pessoa Ltda Epp - Cristiano Ferreira Prado - réu revel -

Vistos.

Folhas 25: considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos.

No mais, conforme disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, vigente à época da instauração desta execução, arcará a parte executada com o recolhimento da taxa judiciária, no equivalente a 1% sobre o valor do débito, observando-se o valor mínimo correspondente a 05 (cinco) UFESPs.

Para tanto, nos termos do artigo 1.098, parágrafos 1º e 2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, INTIME-SE a parte EXECUTADA, por correio, com aviso de recebimento eletrônico, para que, no prazo de 60 (sessenta dias), providencie o recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615).

Não tendo sido atendida a notificação no prazo assinalado, expeça-se a pertinente certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.

Oportunamente, arquive-se.

P.

I.

C.

Franca, 01 de setembro de 2025. - ADV: CARLOS ALESSANDRO TAKAHASHI (OAB 309224/SP), ALEXANDRE MENDES CRUZ FERREIRA (OAB 282477/SP), CRISTIANO FERREIRA PRADO
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
24/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
20/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:41

Ato ordinatório
26/08/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
22/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:02

Expedição de Carta.
06/05/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 22:56

Suspensão do Prazo
11/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 06:49

Expedição de Carta.
25/07/2023 06:19

Expedição de Carta.
13/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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