TJSP - 1001511-13.2025.8.26.0431
1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001511-13.2025.8.26.0431 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Jose Aurelio Frascareli - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, contra decisão de fls. 45/46, que determinou regularização da assinatura no acordo, de próprio punho ou por meio de assinatura digital por meio de certificado digital proveniente de autoridade certificadora credenciada.
Os embargos, ao que parece, são manifestamente infringentes.
A parte embargante não se conforma com o teor do decisório e pretende que o juízo profira outro, em sentido diametralmente oposto, a pretexto de invocar obscuridade, omissão ou contradição, a fim de que seja aceita a forma como assinado o acordo pela parte requerida.
Tal inconformismo da parte embargante não pode ser objeto em sede embargos declaratórios, mas de recurso específico, daí porque não podem ser acolhidos.
Diante do exposto, RECEBO os embargos de declaração de fls. 50/52, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não evidenciar nenhum vício que exija a integralização da decisão de fls. 50/52.
Intime-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) -
08/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:15
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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05/09/2025 15:11
Conclusos para despacho
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30/08/2025 23:55
Suspensão do Prazo
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20/08/2025 15:25
Conclusos para despacho
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06/08/2025 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/07/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 08:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/07/2025 16:59
Conclusos para despacho
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28/07/2025 16:58
Conclusos para despacho
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17/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/07/2025 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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