TJSP - 0003965-94.2025.8.26.0297
1ª instância - 03 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003965-94.2025.8.26.0297 (processo principal 1008391-69.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Elizabeth Cristina da Silva - Banco Bradesco Financiamento S/A - Autos nº 2024/001686.
Vistos.
Fls. 1/2 (petição deflagrando cumprimento de sentença).
Observo que a parte exequente é beneficiária da gratuidade processual, deferida nos autos principais e que se estendem os presentes autos.
Anote-se.
Assim, está dispensada do recolhimento da taxa judiciária, regulamentada pelo art. 4º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n. 11.608/2003 (2% sobre o valor a ser satisfeito, respeitado o mínimo de 5 UFESPs).
Pese essa realidade, referido valor deve ser incluído no demonstrativo de débito a ser satisfeito (art. 4º, § 13, da Lei Complementar Estadual n. 11.608/2003).
Para tanto, concedo a(o) exequente o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do incidente.
Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP) -
03/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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