15/09/2025 12:40

Expedição de Mandado.
02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009448-92.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organizacao Cultural Escolas Unidas Ltda - Vistos, O crédito alcançou a cifra de R$ 1.865,27 e a parte executada, intimada, não pagou voluntariamente a dívida, tampouco foi possível localizar a existência de outros bens livres, desembaraçados e suficientes para satisfazer a execução.

Não há outra alternativa senão a penhora do imóvel em tela, mesmo porque, em que pese o princípio da menor onerosidade, ressalta-se que a execução é realizada no interesse do credor.

Outrossim, injusto, acima de tudo, extinguir a execução com fulcro no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, mormente porque há, sim, bem penhorável.

Nos termos do art. 829, § 2º do CPC, verbis, A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

No caso, a executada não apresentou outras soluções menos onerosas e igualmente eficazes (CPC, art. 805).

Ante o exposto, defiro a penhora da fração ideal pertencente ao executado no imóvel objeto da matrícula nº 1.002 (fls. 76/79) do Cartório de Registro de Imóveis de Penápolis.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Expeça-se mandado para avaliação, depósito e intimação, por Oficial de Justiça.

Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Cumpra-se servindo de mandado. - ADV: MIRELA ABE CASANOVA (OAB 168944/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:53

Penhora Deferida
29/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:58

Ato ordinatório
30/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:27

Juntada de Ofício
01/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:09

Juntada de Ofício
01/07/2025 09:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/05/2025 09:04

Suspensão do Prazo
04/05/2025 18:38

Suspensão do Prazo
06/03/2025 14:20

Bloqueio/penhora on line
06/03/2025 07:58

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:51

Ato ordinatório
18/01/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 15:28

Juntada de Mandado
06/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
30/08/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2023 17:09

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:59

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/12/2022 22:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 01:44

Suspensão do Prazo
24/10/2022 23:28

Suspensão do Prazo
05/10/2022 15:09

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
03/10/2022 16:16

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:11

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:10

Expedição de Certidão.
23/06/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 15:27

Juntada de Mandado
08/06/2022 11:14

Expedição de Mandado.
24/05/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 09:12

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:38

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 18:41

Juntada de Ofício
09/02/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 18:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/01/2022 11:42

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 15:22

Juntada de Mandado
10/10/2021 12:47

Suspensão do Prazo
01/10/2021 14:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 15:12

Expedição de Mandado.
30/09/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 15:33

Proferido Despacho
29/09/2021 07:40

Conclusos para despacho
24/09/2021 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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