12/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000601-36.2019.8.26.0450 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Aurélio Theophilo Fiorellini Borges Otoni - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e outro - Vistos,etc.

Cuidam-se os autos de ação de Embargos de Terceiro Cível Tendo em vista que houve o cancelamento da indisponibilidade sobre o imóvel (fls. 46/52), o presente feito perdeu seu objeto.

Centrado nestes fundamentos, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Observo que, pelo princípio da causalidade, deve o embargante arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, pois deu origem à instauração do processo, na medida em que, após adquirir o imóvel objeto dos autos, não promoveu seu registro no Cartório de Registro Imobiliário competente, dando publicidade ao negócio.

Considerando o princípio da causalidade, CONDENO o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: XISTO CHARVAT BRAGA (OAB 287934/SP), VANDERSON SILVA DE SOUZA (OAB 304046/SP), JACKELINE YONE BALDO SEKINE (OAB 293937/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
21/08/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 01:00

Suspensão do Prazo
04/12/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:44

Ato ordinatório
03/05/2024 08:28

Não confirmada a citação eletrônica
26/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:36

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:01

Conclusos para decisão
03/11/2020 20:06

Conclusos para despacho
29/10/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 19:28

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2020 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2020 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2020 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2020 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2020 18:09

Suspensão do Prazo
16/12/2019 16:38

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 16:39

Proferido Despacho
20/11/2019 10:43

Conclusos para despacho
23/07/2019 14:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 14:35

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2019 10:05

Proferido Despacho
31/05/2019 15:54

Conclusos para despacho
29/05/2019 15:03

Conclusos para despacho
28/05/2019 16:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:57

Conclusos para despacho
29/03/2019 15:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003684-30.2021.8.26.0405

Jaime Geronimo

Antonio Rodrigues Alves Neto

Advogado: Andre Rodrigues Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1002379-38.2025.8.26.0189

Marcelo Rodrigo de Almeida

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcia Cristina Pontes Chinaglia de Oliv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0014196-23.2025.8.26.0996

Leandro do Nascimento Batista

Justica Publica

Advogado: Glaucia Aparecida de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1004295-20.2023.8.26.0564

Banco Itaucard S/A

Adriani Mudri

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 19:48

Exibir Processo

Processo nº 1078359-11.2025.8.26.0053

Ricardo Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gallo Guedes Sociedade Individual de Adv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:32

Exibir Processo