04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1061566-65.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1061566-65.2023.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Daniel Alves Ferreira; Advogada: Sara Mélanny de Oliveira Soares (OAB: 426237/SP); Advogada: Natalia Gaspar Tosato (OAB: 297644/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:16

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:39

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:51

Processo Cadastrado
01/09/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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