12/09/2025 16:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:58

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 20:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 18:16

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:10

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 07:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501263-38.2023.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Daiane Soares Vieira - - Patrícia Alves de Moraes - 2.

Nos termos da Resolução nº 417/2021 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 36/2025 do TJSP, expeça-se guia de recolhimento definitiva, por meio do Portal BNMP 3.0. 2.1 Encaminhe-se, com as peças necessárias, ao(à) DEECRIM/VEC competente, nos termos do art. 472, inciso I, das NSCGJ. 2.2 Após, altere-se a competência das peças ativas no sistema mencionado, se o caso. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE. 4.

Junte-se o cálculo da multa penal imposta, utilizando o IPCA-E como indexador de correção monetária, e expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução, consoante Provimento CGJ nº 05/2022. 5.

Oficie-se à Autoridade Policial para incineração dos entorpecentes e destruição dos objetos apreendidos nos autos que não possuam valor econômico. 6.

Libere-se o valor apreendido, com os acréscimos legais, em favor do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), por meio de mandado de levantamento eletrônico. 7.

Intime-se o sentenciado para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias. 7.1.

Para pagamento, deverá ser emitida guia DARE (Ações Penais em Geral Salvo Competência JECRIM - Código 230-6), por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial). 7.2 Decorrido o prazo, e não havendo quitação do valor devido, expeça-se certidão de dívida ativa. 8.

Diante à constituição de defensor pela ré PATRÍCIA, expeça-se certidão de honorários ao(à)(s) advogado(a)(s) que atuou no feito por meio do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB /SP (fls.132). 9.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: CRISTIANE PELC NERIS (OAB 506238/SP), BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 110275/PR), ANA LÚCIA PEREIRA COSTA (OAB 332102/SP), BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 110275/PR)
28/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:23

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:05

Expedição de Carta.
28/08/2025 15:46

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:14

Desmembramento de Feitos
27/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
24/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 15:16

Indeferido o pedido
19/08/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 11:47

Apensado ao processo
15/08/2025 11:46

Incidente Processual Instaurado
15/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:08

Expedição de Carta precatória.
14/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:02

Juntada de Mandado
13/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:52

Juntada de Ofício
13/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:06

Juntada de Mandado
14/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
16/04/2025 09:52

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:45

Juntada de Mandado
31/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:16

Expedição de Ofício.
27/03/2025 23:16

Expedição de Ofício.
26/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:22

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 03:45:00, Vara Única.
20/03/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:41

Juntada de Ofício
18/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 14:41

Juntada de Mandado
13/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:40

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:39

Expedição de Ofício.
12/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 18:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2025 10:54

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 03:30:00, Vara Única.
19/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:19

Decretada a prisão preventiva
29/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:52

Expedição de Carta precatória.
13/11/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:19

Expedição de Carta precatória.
24/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/04/2024 18:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:49

Juntada de Ofício
22/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:48

Juntada de Ofício
19/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 05:03

Suspensão do Prazo
09/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:07

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 13:54

Juntada de Mandado
02/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 21:56

Expedição de Carta precatória.
25/07/2023 16:57

Expedição de Ofício.
25/07/2023 16:57

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:49

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:49

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:09

Recebida a denúncia
17/07/2023 14:15

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:57

Evoluída a classe de 280 para 300
13/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2023 11:34

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2023 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:11

Expedição de Alvará.
26/05/2023 12:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/05/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
26/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 20:31

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 20:24

Mudança de Magistrado
25/05/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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