TJSP - 0018124-95.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018124-95.2025.8.26.0053 (processo principal 1091332-32.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Laercio Nunes dos Santos -
Vistos.
Ciência às partes da revisão/implantação do benefício (fls.34/35).
A teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados em sentença homologatória ou acórdão, os quais prevalecem.
Tendo em vista a juntada de planilha de cálculos pela parte autora; intime-se a autarquia para impugnação, nos termos do artigo 535 do CPC em trinta dias, esclarecendo se concorda.
Havendo discordância, a impugnação deve ser fundamentada e detalhada, apontando onde está(ão) o(os) erro(s) e qual o valor adequado.
Observe ainda: 1- O v acórdão no que tange aos índice de atualização e aos juros, e a edição da E.C. 113 ( incidência de juros uma única vez até o pagamento).
Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
20/08/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:27
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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20/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
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13/07/2025 00:45
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 10:27
Conclusos para despacho
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01/07/2025 09:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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